Centralização dos direitos humanos na adaptação climática equitativa e justa no Sul Global

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Colocar as pessoas no centro das políticas de desenvolvimento é fundamental para um progresso eficaz e sustentável, especialmente no contexto das disparidades econômicas e políticas globais que prevalecem em muitos países do Sul Global.

A resolução da Assembleia das Nações Unidas de 2022, que pede aos Estados que intensifiquem os esforços para garantir que suas populações tenham acesso a um “ambiente limpo, saudável e sustentável”, destacou a importância de adotar uma abordagem baseada nos direitos humanos para lidar com os desafios ambientais. A efetivação dos direitos humanos não é apenas uma obrigação nacional, mas também se aplica às cidades. Os líderes e administradores das cidades precisam levar em consideração os direitos das comunidades urbanas ao estabelecer prioridades, políticas e determinar alocações orçamentárias.

Uma sessão no Congresso Mundial do ICLEI 2024 explorou como as cidades de vários países do Sul Global equilibram os direitos humanos, a perda de biodiversidade e a resiliência no contexto do aumento de eventos climáticos extremos, rápida urbanização, migração e conflitos.

Os direitos humanos estão no centro de tudo, inclusive da natureza. O próprio fato de nossa existência nos confere esse direito. Essa visão foi capturada pelo prefeito Anil Kumar que, ao responder à pergunta sobre o equilíbrio dos direitos no contexto da mudança climática, das pressões econômicas, da rápida urbanização e dos eventos climáticos extremos, enfatizou que os direitos humanos devem ter proeminência em todas as decisões, porque os desastres baseados no clima afetam mais as comunidades pobres e vulneráveis.

O prefeito Kumar disse que as cidades devem garantir que as políticas abordem aqueles que estão na base. Fazendo uma observação semelhante, o prefeito Tiago Lacerda, de Santiago, Brasil, enfatizou a importância de ouvir as pessoas e garantir que as políticas sejam “atentas ao comportamento humano, independentemente do status social”.

O prefeito Ernest Arthur, da cidade costeira de Cape Coast, em Gana, falou sobre a inter-relação dos direitos e a importância de apoiar os cidadãos para que compreendam seus direitos. A vice-prefeita Isabella de Roldão, da cidade de Recife, Brasil, enfatizou que as cidades precisam garantir que a dignidade e os direitos dos cidadãos sejam protegidos na prestação de serviços.

Carlos Correa, Secretário de Meio Ambiente de La Estrella, na Colômbia, lembrou ao público que a natureza também tem direitos e que “a natureza sobreviverá sem nós, mas nós não podemos sobreviver sem a natureza”. Na Colômbia, a natureza é conhecida como Pachamama ou Mãe Terra. Ele enfatizou a importância de conectar as pessoas à natureza para lidar com a perda de biodiversidade e alcançar os ODSs.

A conversa entre os prefeitos trouxe à tona várias histórias inspiradoras que ilustram a aplicação prática dos direitos humanos na tomada de decisões, na execução de políticas e na prestação de serviços. O prefeito Kumar explicou como Kochi se deparou com uma situação em que as pessoas que viviam em uma área de favela localizada ao longo das margens de um canal tiveram que ser reassentadas para lidar com sua vulnerabilidade a inundações. Ao abordar essa questão delicada, sua cidade optou por alocar a melhor terra disponível para a comunidade afetada, o mais próximo possível do local onde viviam, para minimizar os impactos do reassentamento. A prática padrão na Índia é reassentar as comunidades na terra mais barata, mas isso significa que as crianças são deslocadas de suas escolas e amigos, e as pessoas não podem mais frequentar o mesmo templo ou igreja.

O prefeito Lacerda compartilhou uma história muito inovadora e inspiradora sobre circularidade. Santiago criou uma moeda sustentável, que serve como moeda para impulsionar as transações circulares. Os cidadãos podem levar seus resíduos domésticos para a prefeitura e trocá-los pela moeda sustentável. Isso economiza para a cidade os custos de coleta de lixo, e os cidadãos podem usar essas moedas para comprar produtos frescos de agricultores locais, que, por sua vez, podem trocar as moedas sustentáveis na prefeitura por sementes, implementos de plantio etc.

O prefeito Arthur explicou que a política de Gana de plantar 6 milhões de árvores todos os anos se baseia em um sistema de responsabilidade compartilhada e equitativa. Em Cape Coast, todos – de vendedores ambulantes a funcionários da prefeitura, empresários, o prefeito e até mesmo o chefe supremo – plantam árvores sem pagamento ou compensação por perda de renda em um dia normal de trabalho.

Para garantir o sucesso do programa de planejamento de árvores, sua cidade se envolveu com toda a comunidade desde o início, informando-a por que as árvores estavam sendo plantadas e convidando-a a participar do plantio de árvores para garantir que se orgulhasse da iniciativa. No dia do plantio, as pessoas vêm do mercado, do escritório e do palácio como iguais, conectadas e sentindo-se unidas no propósito comum de plantar árvores.

O vice-prefeito de Roldão disse ao público que Recife foi a primeira cidade do Brasil a declarar emergência climática em 2019 e a publicar um projeto de lei climática. Outras medidas incluem a introdução da sustentabilidade como uma disciplina nas escolas para expor todas as crianças a esse conceito desde cedo; e a compostagem de resíduos orgânicos nas escolas e no hospital da mulher.

Carlos Correa descreveu como as empresas trocam roupas novas entre pessoas pobres por recicláveis, promovendo assim uma economia circular e proporcionando dignidade aos pobres. Ele também falou sobre parcerias com instituições acadêmicas em torno de vínculos urbanos e rurais.

Ao refletirem sobre a importância de uma abordagem baseada em direitos humanos, todos os palestrantes mencionaram a importância de colocar as pessoas no centro da tomada de decisões, e o Vice-Prefeito de Roldão expressou isso como “nada para nós/eu sem que nós/eu estejamos envolvidos”.